Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFES 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq037234
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei nº. 8.666/93 estabelece o procedimento para alienação de bens públicos imóveis. Sobre este tema, assinale a alternativa que NÃO é correta:
- AA alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação.
- BSerá dispensada a avaliação no caso de alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.
- CHavendo licitação, deverá ser adotada a modalidade denominada Concorrência.
- DPoderá ser dispensada a licitação em casos de dação em pagamento.
- EPoderá ser dispensada a licitação em casos de investidura.