Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFES 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq037237
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
No que se refere à Lei nº. 8.666/93, assinale a alternativa que indica aquele que poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
- AO autor do projeto básico, seja ele pessoa física ou jurídica.
- BPessoa jurídica nacional que não tenha participado de forma indireta ou direta na elaboração do projeto básico ou executivo e que não possua servidores públicos em seu quadro e esteja em dia com suas obrigações legais.
- CO autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica.
- DEmpresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital, com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
- EServidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.