Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFES 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq037238
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Em relação às licitações previstas na Lei nº. 8.666/93, assinale a alternativa que NÃO é correta:
- APara os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
- BA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
- CPara essa lei, obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta
- DPara essa lei, serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
- EA licitação é um procedimento sigiloso, exceto quanto ao conteúdo das propostas, após a respectiva abertura.