Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UFES 2013
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq037311
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário - Documentalista
Segundo a Lei nº. 9.784/99, nos processos administrativos serão observados alguns critérios. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses critérios:
- ASigilo sobre os pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
- BAtendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
- CObjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
- DAtuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
- EObservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.