Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMT 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq037721
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Sobre os direitos e vantagens do Servidor Público, segundo a Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar:
- AA ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 6 (seis) meses.
- BO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de 2 (dois) dias.
- CA gratificação natalina deverá ser paga, obrigatoriamente, até o primeiro dia do mês de dezembro de cada ano.
- DSalvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.