Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — UNA Concursos 2013
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq037906
- Banca
- UNA Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Portão - RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no país. A Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituída pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração. As Unidades de Conservação dividem-se em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de Unidades de Conservação.
- AÁrea de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio natural.
- BEstação Ecológica, Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio da Vida Silvestre, Reserva Extrativista.
- CEstação Ecológica, Reserva Biológica, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva de Fauna, Refúgio da Vida Silvestre.
- DÁrea de Proteção Ambiental, Estação Ecológica, Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Monumento Natural, Reserva Particular do Patrimônio Natural.