Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIFAP 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq037985
- Banca
- UNIFAP
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Admistração
Com a implantação de um programa de qualidade, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFAP (PROGEP) solicitou, de diversos servidores da instituição a atualização cadastral de várias informações. Entretanto, alguns servidores recusaram-se a fazê-la. Diante desse impasse, assinale a alternativa CORRETA.
- AA atualização é facultada, pois os dados cadastrais somente são obrigatórios no momento da investidura no cargo.
- BA atualização é obrigatória, pois ao servidor é proibido recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, conforme disposto na Lei nº 8.112/90.
- CA atualização é facultada, pois não há previsão legal para o exercício de tal atividade e nenhum cidadão é obrigado a fazer algo senão em virtude da Lei.
- DA atualização é obrigatória, pois conforme o disposto no Art. 116 da Lei nº 8.112/90, é dever do servidor cumprir quaisquer ordens superiores.
- ENenhuma das respostas anteriores é verdadeira.