Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Aroeira 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq038905
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado:
- Acria uma entidade, uma pessoa jurídica, e a ela transfere determinado serviço público
- Butiliza contrato ou ato unilateral para transferir a execução de serviço público.
- Ccria um novo órgão na sua estrutura interna para gerir determinado serviço público.
- Ddelega a prestação de serviço público a determinada pessoa física mediante carta de credenciamento.