Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — BIO-RIO 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq039143
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- CRMV-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
De acordo com a Lei 8666/93, as obras e serviços somente poderão ser licitados quando atendidas as condições a seguir, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a:
- Aforem incluídos no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem;
- Bexistir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
- Chouver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
- Do produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso;
- Ehouver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.