Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — BIO-RIO 2014
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq039497
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- EMGEPRON
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da lei federal que estabelece regramento para a gestão fiscal da União e dos outros entes federados após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e obedecidos os demais ditames legais, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo de até:
- Adez dias
- Bvinte dias
- Ctrinta dias
- Dquarenta