Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — BIO-RIO 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq040152
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- NUCLEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Meio Ambiente
A Lei do Estado do Rio de Janeiro, nº 2.702/1997 visa estabelecer e fiscalizar o cumprimento de padrões de qualidade ambiental ocupacional, objetivando a redução da exposição a situações efetiva ou potencialmente causadoras de risco para a saúde e a vida do trabalhador. Para o seu cumprimento, ela prevê que estes padrões não serão menos rigorosos que aqueles estabelecidos pelo Governo Federal, com base na legislação trabalhista, ou recomendados:
- Apela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas.
- Bpelo Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz.
- Cpela Associação Nacional de Vigilância Sanitária e pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
- Dpela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Internacional do Trabalho.
- Epelo Ministério da Saúde e pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária.