Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — BIO-RIO 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq040155
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- NUCLEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Meio Ambiente
Segundo a legislação federal, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental poderá ser temporária ou perpétua. No caso de temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental é de:
- A5 anos.
- B15 anos.
- C30 anos.
- D50 anos.
- E100 anos.