Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — CAIP-IMES 2014
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq040507
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito de contrato de trabalho, pode ser afirmado:
- Ana falta de prova sobre condição acidental ao contrato verbal, esta se presume inexistente, como se a tivessem estatuído os interessados.
- Bnos contratos de subempreitada responderá o empreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregadores, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo adimplemento das obrigações .
- Ca mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
- Dhavendo falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a consequente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a terça parte dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.