Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CAIP-IMES 2014
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq040549
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- FURP-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comprador Pleno
A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos e correlatos. Relacione a coluna “A” Princípios básicos, com a coluna “B” Definições e assinale a alternativa que apresente a ordem correta. Coluna A – PrincípiosI - Princípio da MoralidadeII – Princípio da impessoalidadeIII – Princípio da LegalidadeIV – Princípio da Probidade AdministrativaColuna B – Definições( ) Constitui pressuposto básico para que o ato da Administração Pública tenha validade. Desta forma, o ato administrativo não terá que obedecer somente aos preceitos da Lei, mas também à ética do agente administrativo, e deve ser pautada no saber distinguir o bem do mal, o honesto do desonesto.( ) Este princípio está contido no princípio da moralidade, onde o Administrador deverá agir maneira ética evitando a corrupção, o desvio e a negociata com recursos e os bens públicos. O gestor tem que ser honesto em cumprir os deveres que lhes são atribuídos por força de legislação.( ) Este princípio veda qualquer tipo de concessão de privilégios e ou benefícios, assegurando sempre aos licitantes, condições justas de competição.( ) Por esse princípio, os atos do gestor público só serão legitimados se forem praticados na conformidade com a Lei vigente, desta forma a prática de atos que estão autorizados na Lei, implicará em responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
- AI – II – III – IV.
- BIV – III – II – I.
- CI – IV – II – III.
- DIII – I – IV – II.