Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CAIP-IMES 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq040554
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- FURP-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comprador Pleno
A equipe de apoio ao processo de licitação na modalidade pregão, de que trata o Artigo 3º, inciso IV e § 1º da Lei 10.520/02, deverá:
- Aser integrada exclusivamente por servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, ficando impedidos os servidores em estágio probatório de participarem da equipe de apoio do certame.
- Bser integrada em sua maioria por membros da comunidade, não ocupantes de cargo ou emprego público para que se mantenha a lisura e transparência no processo licitatório.
- Cser integrada por servidores públicos federais, estaduais e municipais bem como de funcionários indicados pelas empresas que se interessarem em participar do certame.
- Dser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.