Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CAIP-IMES 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq040555
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- FURP-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comprador Pleno
De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, a fase preparatória do pregão, dentre outros, observará:
- Aa autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
- Ba exata solicitação do demandante, se atendo as especificações de modelos, marcas ou prestador de serviços solicitados para a compra, considerando a economicidade na escolha do bem ou serviço.
- Ca autoridade competente justificará a necessidade de contratação, levando em consideração a emergência da aquisição para a aceleração do processo licitatório, quando for o caso.
- Da definição do objeto deverá ser precisa, suficiente, clara e com especificações, mesmo que excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, mesmo que limite a competição.