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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CCV-UFC 2014

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq040725
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
CCV - - Assistente em Administração
De acordo com o Regime Jurídico Único - RJU, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
  1. Aa nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
  2. Bos servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público estão vinculados ao cargo público.
  3. Cos ocupantes de empregos públicos são designados como servidores públicos regidos pelo RJU.
  4. Da nomeação para cargo comissionado somente ocorrerá por concurso público.
  5. Eos cargos públicos são criados por decreto ou lei para provimento em caráter efetivo.
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GabaritoA — a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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