Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CCV-UFC 2014
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq040786
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Contador
De acordo com a Lei nº 4320/64, empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. Necessariamente, o empenho será emanado do seguinte agente:
- AContador.
- BOrdenador de despesa.
- CResponsável pelo setor financeiro.
- DAutoridade máxima do órgão/entidade.
- EResponsável pela elaboração a prestação de contas.