Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — CCV-UFC 2014
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq040801
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Contador
A informação contida na alternativa é exclusiva para a União, devendo fazer parte de anexo à mensagem ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser enviada pelo Poder Executivo Federal ao Poder Legislativo, para fins de análise, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
- AObjetivos da política creditícia.
- BMontante da dívida pública.
- CAvaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
- DAvaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- EAvaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores públicos, se houver.