Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — CCV-UFC 2014

Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
qq040802
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CCV - - Contador
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:
  1. AÉ atribuída competência ao Ministério Público para fiscalizar o cumprimento da LRF.
  2. BAo final de cada quadrimestre será emitido o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
  3. COs títulos da dívida pública não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos.
  4. DAos Municípios são vedados contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação.
  5. ENão há permissivo legal no sentido de se aplicar receita de capital derivada da alienação de bens e direitos oriundos do patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É atribuída competência ao Ministério Público para fiscalizar o cumprimento da LRF.

Link permanente: /questoes/qq040802