Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CCV-UFC 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq040932
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com o Regime Jurídico Único são considerados como de efetivo exercício, os afastamentos, ao serviço, em virtude de:
- Ajúri, férias e dois dias doação de sangue.
- Blicença gestante, serviço militar, 5 dias falecimento de menor sob sua guarda.
- Cdesempenho de mandato eletivo, tratamento da própria saúde até doze meses.
- Ddesempenho de cargo eletivo federal, estadual e municipal, em qualquer hipótese, férias, acidente de trabalho.
- Edoença profissional, capacitação conforme legislação específica, participação em competição esportiva conforme disposto em lei específica.