Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CCV-UFS 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq040972
- Banca
- CCV-UFS
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Administrador
A Administração Pública brasileira conta, em sua estrutura, com órgãos da administração direta e indireta. Um exemplo de órgão da administração indireta é a autarquia, que pode ser definida como
- Aorganização dotada de personalidade jurídica de direito público ou direito privado, sem fins lucrativos, criada para um fim específico de interesse público, como educação, cultura e pesquisa.
- Bentidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da união ou de suas entidades da administração indireta, criada por lei para desempenhar atividades de natureza empresarial que o governo seja levado a exercer.
- Centidade criada por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada .
- Dorganização dotada de personalidade jurídica, criada por lei específica para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União.