Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CEFET-MG 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq041740
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial aos
- Aserviços técnicos de natureza singular, com profissionais de notória especialização.
- Bserviços de notória especificidade técnica, com profissionais de titulação comprovada.
- Cprojetos fidedignos e de autenticidade comprovada, desde que compatíveis às finalidades do órgão público.
- Dprojetos de obras de arte, de autenticidade comprovada, desde que compatíveis às finalidades do órgão público.
- Eprojetos destinados ao serviço público, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.