Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — CEPERJ 2014
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq042048
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
Consoante a Constituição Federal, no regime próprio de previdência o benefício de pensão por morte será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, caso aposentado à data do óbito, acrescido de:
- Acinquenta por cento da parcela excedente a este limite
- Bsessenta por cento da parcela excedente a este limite
- Csetenta por cento da parcela excedente a este limite
- Doitenta por cento da parcela excedente a este limite
- Enoventa por cento da parcela excedente a este limite