Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CEPERJ 2014
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq042056
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
Pedro é prefeito do município Y e verifica que a praça principal sob sua administração está ocupada por vendedores que atuam sem a devida autorização do poder público. Diante de inúmeras reclamações dos munícipes, aciona a Secretaria responsável pela gestão dos bens públicos que, editando ato proibindo o comércio no local, determina à Guarda Municipal a desocupação da praça. Essa atuação decorre da característica do ato administrativo denominada:
- Apublicidade
- Bcentralidade
- Cautoexecutoriedade
- Dmotivação
- Efuncionalidade