Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CEPERJ 2014
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq042103
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas
Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física:
- Aque presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração
- Bresidente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado e que tal atividade seja seu principal meio de vida
- Cempregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social
- Dexercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social
- Eocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais