Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CEPERJ 2014
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq042351
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão depende da apresentação de:
- Adecisão autorizadora do juiz da condenação
- Bparecer circunstanciado do Ministério Público
- Ccomunicação do órgão de previdência social
- Ddeclaração de permanência na condição de presidiário
- Ecertidão de antecedentes criminais oficial