Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CETRO 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq042572
- Banca
- CETRO
- Órgão
- AEB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em C&T - Gestão da Política Espacial - Pleno 3
Sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, conforme se verifica do Decreto nº 1.953/1996, assinale a alternativa correta.
- ATem por órgão central o Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Aeronáutica – DEPED, auxiliado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Ministério da Ciência e Tecnologia – INPE.
- BNão permite participação do setor privado, dada a sua importância estratégica.
- CÉ possível a participação de um Município ao SINDAE, sendo formalizada mediante assinatura de convênio de participação.
- DÉ órgão central, responsável pela coordenação geral dos órgãos setoriais e execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE.
- EÉ órgão de apoio, responsável por assessorar o setor na execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE.