Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CETRO 2014
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq042574
- Banca
- CETRO
- Órgão
- AEB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em C&T - Gestão da Política Espacial - Pleno 3
Em observância ao disposto na Lei nº 8.854/1994, sobre o patrimônio da Agência Espacial Brasileira – AEB, assinale a alternativa correta.
- AÉ constituído apenas por bens móveis e imóveis que receba de doações e legados de pessoas naturais e jurídicas.
- BÉ constituído somente por bens móveis e imóveis que venha a adquirir.
- CÉ constituído somente pelos bens anteriormente pertencentes à Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE).
- DÉ constituído apenas por meio de receita oriunda das dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária da União.
- EO Poder Executivo Federal pode ceder imóveis da União para uso da AEB no exercício e no desenvolvimento de suas atividades.