Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CETRO 2014
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq043842
- Banca
- CETRO
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Sob a análise do Direito Financeiro, sobre Empréstimos Compulsórios, é correto afirmar que
- Aa aplicação dos recursos não está necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
- Ba aplicação dos recursos pode ser parcialmente desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.
- Cpodem ser instituídos por lei ordinária para atender casos de calamidade pública.
- Dpodem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com suas necessidades, mediante aprovação da maioria absoluta do Legislativo correlato.
- Ea aplicação dos recursos é vinculada à despesa extraordinária que fundamentou sua instituição.