Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CETRO 2014
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq043844
- Banca
- CETRO
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Acerca dos aspectos jurídicos do que se considera Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
- AO regramento do Direito Financeiro trata apenas do aspecto de destinação das receitas não tributárias.
- BSobre as receitas tributárias, o regramento do Direito Financeiro trata da instituição, arrecadação e destinação dos recursos.
- CA fiscalização e a cobrança dos tributos também estão abarcadas pelo o que se considera Direito Financeiro.
- DAplicação dos recursos arrecadados na área de saúde é matéria de Direito Financeiro.
- EQuando se fala em Sistema Financeiro Nacional, há de se entender como sendo aquele que está relacionado, unicamente, sob responsabilidade do Banco Central.