Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq045565
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Contador
De acordo com as normas que regem a Seguridade Social do Servidor, dispostas na Lei nº 8.112/90, a Licença para Tratamento de Saúde
- Adispensa perícia oficial se o período da licença for inferior a trinta dias, dentro de um ano.
- Bserá concedida sem prejuízo da remuneração a que o servidor fizer jus.
- Cserá concedida mediante avaliação por junta médica, se o período de licença for superior a cem dias, dentro de um ano
- Dserá concedida somente de ofício, após avaliação por junta médica oficial.