Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq045571
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Contador
Um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte faz jus ao recebimento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Para efeitos da Lei nº 8.112/990, essa gratificação
- Atem como característica o exercício habitual de uma atividade pelo servidor.
- Bterá o seu valor calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade.
- Cterá uma retribuição máxima equivalente a cem horas de trabalhos anuais.
- Dnão será objeto de compensação de carga horária se desempenhada durante o expediente.