Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq045573
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Contador
De acordo com o que expressamente prevê o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a dispensa de função de confiança dá-se
- Aa partir do julgamento do necessário processo disciplinar instaurado.
- Ba pedido do próprio servidor, nas situações especificadas em lei federal.
- Ca juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
- Da juízo da autoridade competente, com expressa anuência do servidor.