Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPAM 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq045982
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- SURG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que atenuam a pena do infrator nos crimes praticados contra a flora, EXCETO:
- Abaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- Bter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
- Carrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
- Dcolaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.