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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPAM 2014

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq046049
Banca
CONSULPAM
Órgão
SURG
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
  1. Aquando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais e dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência.
  2. Bquando móveis, não dependerá de avaliação prévia e sim, de licitação.
  3. Cquando imóveis, para as entidades paraestatais, não dependerão de avaliação prévia e nem de licitação.
  4. Dquando móveis, não dependerá de avaliação prévia enemde licitação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais e dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência.

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