Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPLAN 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq046360
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CBTU
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança do Trabalho
Considerando as disposições da Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, analise.I. A licitação na modalidade pregão poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto na Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações) poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.III. Na fase preparatória, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.Estão corretas as afirmativas
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.