Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq046556
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MAPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. De acordo com o referido dispositivo legal, é correto afirmar que
- Aé proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
- Bo gozo dos direitos políticos não é requisito para a investidura em cargo público.
- Cos cargos públicos são criados por lei, para provimento apenas em caráter efetivo.
- Dcargo é o conjunto de classes da mesma profissão, escalonados segundo os vencimentos.