Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPLAN 2014
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq046559
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MAPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste que a administração pública firma com o particular ou outro ente público para consecução de interesse coletivo. Todos os contratos administrativos devem trazer cláusulas que estabeleçam os seguintes itens elencados, EXCETO:
- AO objeto e seus elementos característicos do contrato, bem como o regime de execução ou a forma de fornecimento.
- BSomente os prazos de início para a execução do objeto do contrato, sendo o prazo final estabelecido no decorrer da atividade.
- CO crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
- DO preço e as condições de pagamento, os dados para o reajuste e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.