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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CONSULPLAN 2014

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq046750
Banca
CONSULPLAN
Órgão
MAPA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro
A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). De acordo com os fundamentos dispostos no art. 1º desta Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AA água é um bem de domínio público.
  2. BA água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
  3. CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
  4. DArticulação intergovernamental com o Governo Federal, Estados vizinhos e Municípios para a compatibilização de planos de uso e preservação dos recursos hídricos.
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GabaritoD — Articulação intergovernamental com o Governo Federal, Estados vizinhos e Municípios para a compatibilização de planos de uso e preservação dos recursos hídricos.

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