Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPLAN 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq046963
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O art. 38 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre crimes ambientais, traz o seguinte tipo penal: “Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‐la com infringência das normas de proteção”. Sobre o crime em análise, assinale a alternativa correta.
- ATrata‐se de crime formal
- BO tipo não admite a forma culposa.
- CTrata‐se de uma norma penal em branco.
- DTrata‐se de crime próprio em relação ao sujeito ativo
- ETem como objeto material a proteção ao meio ambiente.