Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CONSULPLAN 2014
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq046987
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o tema desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ possível a desapropriação de bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos
- BAo Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificaram ou não os casos de utilidade pública.
- CAs margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização
- DO Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo praticar os atos necessários à sua efetivação
- ESomente os juízes que tiverem garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos poderão conhecer dos processos de desapropriação.