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Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — CONSULPLAN 2014

Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Código
qq047040
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Estagiário - Direito
Ao consumidor adquirente de produto durável ou não durável, cujo vício de qualidade não seja sanado no prazo máximo de trinta dias, é garantido o direito de exigir, alternativamente e à sua escolha, EXCETO:
  1. AO abatimento proporcional do preço.
  2. BA substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
  3. CA restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
  4. DNão sendo possível a substituição do bem, a substituição por produto de outro modelo ou marca, ainda que de preço maior, arcando o fornecedor com o eventual prejuízo.
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GabaritoD — Não sendo possível a substituição do bem, a substituição por produto de outro modelo ou marca, ainda que de preço maior, arcando o fornecedor com o eventual prejuízo.

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