Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — CONSULPLAN 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq047043
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
A jurisdição de primeiro grau, consoante o que prevê a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, é exercida, dentre outros, por:
- ATribunal do Júri.
- BTribunal de Alçada.
- CDesembargadores.
- DJuízes convocados do Tribunal de Justiça.