Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CONSULPLAN 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq047269
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO agente público comete crime de prevaricação quando retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica, contra disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- BA pena do crime de corrupção passiva é aumentada de um terço quando o funcionário público, em razão de vantagem ou promessa, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
- CQuanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, é correto afirmar que o crime de concussão pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.
- DApenas dinheiro, valores e bens móveis públicos constituem objeto do crime de peculato.