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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CONSULPLAN 2014

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qq047273
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Sobre o que dispõe a Lei n. 8.245/1991, é correta a afirmação:
  1. AO direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de cento e oitenta dias.
  2. BConsidera - se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar - se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.
  3. CEntende-se por despesa ordinária de condomínio a constituição de fundo de reserva.
  4. DNão havendo acordo, o locador ou locatário, após dois anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado.
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GabaritoB — Considera - se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar - se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.

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