Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONSULPLAN 2014
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq047280
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A respeito de tabulação de parte ideal de imóvel em condomínio comum, avalie as afirmações seguintes:I. Operação efetuada pelo oficial registrador, no âmbito de seu juízo prudencial, destinada a assegurar a indivisibilidade do módulo rural, de forma a deter a fragmentação imobiliária num tamanho mínimo de imóvel abaixo do qual este não daria produção econômica.II. Trata-se da qualificação empreendida pelo oficial registrador pela qual constata a indivisibilidade jurídica aderente ao imóvel, quer no caso de herança, quer no do módulo rural, no primeiro por motivo de ordem processual, no segundo por motivo de ordem econômica.III. Refere-se à parte ideal apresentada em cartório a exigir busca para recompor o condomínio ainda não matriculado, de modo a aclarar a descrição da gleba matriz e de todos os titulares de frações, como pressuposto à inauguração da matrícula.Está correto o que se afirma em:
- AI apenas
- BII e III apenas
- CIII apenas
- DI, II e III