Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CONTEMAX 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq047293
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- COREN-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição contra a Fazenda Pública:
- Acom a entrada em vigor do Código Civil, em e 11 de janeiro de 2003, em relação às pretensões de reparação de danos contra a Fazenda Pública, o prazo prescricional foi reduzido de 5 (cinco) para 3 (três) anos.
- Ba prescrição contra a Fazenda Pública, nas ações que busquem reparação econômica decorrente de lesão ao patrimônio imaterial prescreve em cinco anos.
- CNas obrigações de trato sucessivo a prescrição atinge as prestações à medida que estas, individualmente, forem completando seus respectivos prazos prescricionais.
- DA prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo
- Eprescreve a execução no mesmo prazo de prescrição do direito de ação.