Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — COPESE - UFPI 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq047611
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Biólogo
A pena prevista para quem mata, persegue, caça, apanha, utiliza espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida é de
- Adetenção de 3 meses a um ano e multa.
- Bdetenção de 1 mês e prestação de serviços comunitário.
- Cdetenção de 6 meses a um ano e multa.
- Dprestação de serviços comunitários.
- Ereclusão de um a 2 anos e multa.