Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — COPESE - UFT 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qq047870
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Araguaína - TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Código de Processo Civil estabelece que:
- Aa União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo presidente ou por seu procurador.
- Bo Estado será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu governador ou procurador.
- Co Território será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu governador ou procurador.
- Do Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.